Questão em destaque · Q919291
“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem q
VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos · 2017
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P919291
ID: 919291
Direito ConstitucionalAssunto: Medida cautelar nas ações de controle concentrado
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).
A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado
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