Questão em destaque · Q919295
Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo respectivo
VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos · 2017
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P919295
ID: 919295
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato
de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo
controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo
respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:
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