Questão em destaque · Q919303

A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em g

VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P919303

ID: 919303

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Outras imunidades tributárias

Banca: VUNESP

Ano: 2017

Nível: Superior

A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina denomina como