Questão em destaque · Q919806

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a pena pela prática de fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação i

IBFC · AGERBA · 2017

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P919806

ID: 919806

Direito AdministrativoAssunto: Sanções · Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: IBFC

Ano: 2017

Nível: Médio

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a pena pela prática de fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, elevando arbitrariamente os preços.