Questão em destaque · Q921105
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíve
IBFC · TJ PE · 2017
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P921105
ID: 921105
Direito AdministrativoAssunto: Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Banca: IBFC
Ano: 2017
Nível: Superior
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.
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