Questão em destaque · Q921108
Sobre os Remédios Constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analise os itens abaixo. - I. É possível a impetração de mandado de injunção quando uma norma regul
IBFC · TJ PE · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre os Remédios Constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analise os itens abaixo.
-
I. É possível a impetração de mandado de injunção quando uma norma regulamentadora dificulta o exercício dos direitos e liberdades dispostos na Constituição, bem como prerrogativas vinculadas unicamente à soberania e cidadania.
II. Habeas Data é instrumento utilizado unicamente para assegurar o conhecimento de informações existentes em registros e bancos de dados públicos e de entidades governamentais.
III. Habeas Corpus é concedido apenas quando do efetivo cerceamento da liberdade de locomoção, ante ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública.
IV. O Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado por parlamentar membro do Congresso Nacional com a finalidade de preservar direito líquido e certo de dada coletividade.
-
Assinale a alternativa correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...