O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado De

Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal

O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio

Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas

A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais

O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz