A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços pú

na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.