Questão em destaque · Q921648
A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a al
IBFC · TJ PE · 2017
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P921648
ID: 921648
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto
Banca: IBFC
Ano: 2017
Nível: Superior
A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do
Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao
jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação
penal, assinale a alternativa correta.
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