Questão em destaque · Q921924
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicá
IBFC · TJ PE · 2017
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P921924
ID: 921924
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: IBFC
Ano: 2017
Nível: Médio
O conceito analítico de crime apresenta como um de
seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto
do fato típico observa-se um aparente conflito entre
normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base
nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale
a alternativa que não apresenta um dos mecanismos
principiológicos utilizados para solucionar os conflitos
aparentes de normas:
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