Questão em destaque · Q921927
Sobre a ação penal, analise os itens abaixo: I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos c
IBFC · TJ PE · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre a ação penal, analise os itens abaixo:
I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.
II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.
III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.
IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade.
Assinale a alternativa correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...