Questão em destaque · Q924029

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamen

CESPE CEBRASPE · PGE SE · 2017

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P924029

ID: 924029

Direito PenalAssunto: Prevaricação

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2017

Nível: Superior

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,