Questão em destaque · Q926057
Funcionários da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica compareceram em determinada via pública para manutenção de rot
FGV · MPE BA · 2017
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Funcionários da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica compareceram em determinada via pública para manutenção de rotina no aparelho distribuidor de energia. No entanto, durante o serviço, ocorreu uma explosão no equipamento que causou a interrupção no fornecimento de energia em diversas ruas daquele bairro, durante dez dias.
Após instauração de inquérito civil, Promotor de Justiça com atribuição em tutela coletiva na matéria consumidor ajuizou ação civil pública, com base na responsabilidade civil:
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