Questão em destaque · Q926058
A Lei nº 8.987/95 regulamenta a prestação de serviços públicos, bem como a concessão e a permissão feitas a particulares. Tal diploma normativo estabeleceu alguns princípios especí
FGV · MPE BA · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P926058
ID: 926058
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do Serviço Adequado · Capítulo IV - Da Política Tarifária
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Médio
A Lei nº 8.987/95 regulamenta a prestação de serviços públicos, bem como a concessão e a permissão feitas a particulares.
Tal diploma normativo estabeleceu alguns princípios específicos do serviço público, como o da:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...