Questão em destaque · Q926062
A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e conceituando-o como instituição perm
FGV · MPE BA · 2017
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P926062
ID: 926062
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Médio
A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e conceituando-o como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:
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