Questão em destaque · Q926800

O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que, embora fosse plenamente possível, em determinado

FGV · SEPOG · 2017

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P926800
ID: 926800
Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Superior

O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que, embora fosse plenamente possível, em determinado caso concreto, a existência de competição entre diversos fornecedores em potencial, a Lei nº 8.666/1993 autorizava a compra de certo objeto de maneira direta, sem a prévia realização de licitação.


À luz da narrativa acima e da sistemática legal para a realização da contratação direta, a licitação deve ser considerada

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