Questão em destaque · Q927304

Com relação aos processos de licitação pública, analise as afirmativas a seguir. I. Não se admite tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo quando en

FGV · SEPOG · 2017

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P927304
ID: 927304
Direito AdministrativoAssunto: Parte Geral · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Médio

Com relação aos processos de licitação pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Não se admite tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo quando envolverem financiamentos por agências internacionais.

II. Constitui critério de desempate, em licitações públicas, serem os bens ou serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

III. O processo licitatório será público, em todas as suas fases, para que desta forma se atenda ao princípio da transparência na Administração Pública.

IV. É possível se estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

Assinale a opção que contempla apenas afirmativas corretas.

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