Questão em destaque · Q928218

São efeitos da reincidência I o aumento do prazo da prescrição executória. II o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza

CESPE CEBRASPE · DPE AC · 2017

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P928218
ID: 928218
Direito PenalAssunto: Reincidência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

São efeitos da reincidência

I o aumento do prazo da prescrição executória.

II o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.

III o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.

IV a interrupção do curso da prescrição.

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