Questão em destaque · Q928245
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos. I Existindo previsão em edital, as provas de título
CESPE CEBRASPE · DPE AC · 2017
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Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos.
I Existindo previsão em edital, as provas de títulos poderão ter natureza eliminatória ou classificatória.
II Candidato condenado em ação penal, ainda que não transitada em julgado, poderá ser excluído do certame na fase de investigação social.
III O exame psicotécnico deverá ser previsto em lei e basear-se em critérios objetivos de reconhecido caráter científico.
IV Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo em razão de conteúdo que afronte valores constitucionais.
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