Questão em destaque · Q928283
No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir. I O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à l
CESPE CEBRASPE · DPE AC · 2017
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No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.
I O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.
II Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
III Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.
Assinale a opção correta.
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