Questão em destaque · Q928998

George, diretor financeiro de uma sociedade anônima da qual a União detém participação societária minoritária, direcionou as aplicações financeiras da companhia a fundos de investi

FCC · TST · 2017

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P928998
ID: 928998
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior

George, diretor financeiro de uma sociedade anônima da qual a União detém participação societária minoritária, direcionou as aplicações financeiras da companhia a fundos de investimento que sabia serem de altíssimo risco, gerando, com isso, perdas patrimoniais expressivas para a companhia. Restou provado que a aplicação foi fruto de conluio com o gestor do fundo, envolvendo pagamento de comissão ao diretor da companhia.


Referido diretor veio a ser processado por ato de improbidade administrativa e, em sua defesa, alegou que a legislação que rege a matéria não o alcançaria. De acordo com o que dispõe a Lei no 8.429/92, tal alegação afigura-se

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