Questão em destaque · Q929667
Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecada
Consulplan · TRE RJ · 2017
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Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.
( ) Adicionais e acréscimos do IPI podem ser retidos pela União, não ingressando na repartição das receitas tributárias com os Estados.
( ) Caberá ao Município que fiscalizar e cobrar o ITR dos imóveis situados em seu território a totalidade da arrecadação deste tributo.
A sequência está correta em
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