Questão em destaque · Q929899
É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição de programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P929899
ID: 929899
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição
de programas de prevenção e atendimento especializado para
portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
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