Questão em destaque · Q929986
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar so
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P929986
ID: 929986
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
presidente da República nos assuntos relacionados à soberania
e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência
opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio
e intervenção federal.
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