Questão em destaque · Q929992
Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas, entre outros, pelo presidente da República, pelo presidente do Senado Federal,
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P929992
ID: 929992
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade podem ser propostas, entre outros, pelo
presidente da República, pelo presidente do Senado Federal,
pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo
procurador-geral da República.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...