Questão em destaque · Q930038
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930038
ID: 930038
Direito PenalAssunto: Reingresso de estrangeiro expulso
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso:
a sua permanência em território nacional, de acordo com o
Código Penal, é equiparada a reingresso.
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