Questão em destaque · Q930045
Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestr
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930045
ID: 930045
Direito Processual PenalAssunto: Das Provas · Sequestro
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto
o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou
mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos
bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática
da infração penal.
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