Questão em destaque · Q930107
Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por decis
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930107
ID: 930107
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Administrativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de
decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo
pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por
decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela
administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a
administração violou o princípio da proteção da confiança
legítima.
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