Questão em destaque · Q930285

Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as

Consulplan · TRE RJ · 2017

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P930285
ID: 930285
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: Consulplan
Ano: 2017
Nível: Médio

Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.

III. Os inalistáveis são inelegíveis.

IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.


Estão corretas apenas as afirmativas

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