Questão em destaque · Q930405
O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930405
ID: 930405
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas
passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para
a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
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