Questão em destaque · Q930410
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularid
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930410
ID: 930410
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à
função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela
Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a
titularidade para promover ação penal pública e ação direta de
inconstitucionalidade.
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