Questão em destaque · Q930424
Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária a prévia autorização do órgão
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930424
ID: 930424
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo
patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do
bem tombado, será necessária a prévia autorização do órgão
público competente.
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