Questão em destaque · Q930450
Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930450
ID: 930450
Direito PenalAssunto: Injúria · Desacato · Princípio da Consunção (absorção)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no
exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo
crime de desacato, em razão do princípio da consunção.
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