Questão em destaque · Q930459
Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930459
ID: 930459
Direito PenalAssunto: Excesso Punível
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.
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