Questão em destaque · Q930469
A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da d
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P930469
ID: 930469
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades · Procedimento comum
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição
de carta precatória para oitiva de testemunhas representa
nulidade absoluta, que será declarada independentemente da
demonstração de prejuízo à defesa.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...