Questão em destaque · Q930584
Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção d
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930584
ID: 930584
Direito Processual PenalAssunto: Princípios do Direito Processual Penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Médio
Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu
próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio
processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção
do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.
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