Questão em destaque · Q930591
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.
CESPE CEBRASPE · TRF 1 · 2017
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P930591
ID: 930591
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades · Direito ao silêncio ou direito de ficar calado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Médio
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer
em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento
depende da comprovação do prejuízo.
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