Questão em destaque · Q930664
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I Admite-se o controle difuso de constituc
CESPE CEBRASPE · TRF 5 · 2017
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À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade.
I Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública, desde que a alegação de inconstitucionalidade não se confunda com o pedido principal da causa.
II Não se admite a modulação temporal de efeitos em controle difuso de constitucionalidade.
III A cláusula de reserva de plenário se aplica às turmas recursais dos juizados especiais.
IV A regra da reserva de plenário não se aplica a julgamento de competência singular, podendo o juiz, mesmo de ofício, deixar de aplicar preceitos normativos que considere contrários ao texto constitucional.
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