Questão em destaque · Q930671
De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior dever
CESPE CEBRASPE · TRF 5 · 2017
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P930671
ID: 930671
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial
proposta em razão da demora na expedição de diploma de
conclusão de curso em instituição privada de ensino superior
deverá ser processada e julgada pela justiça
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