Questão em destaque · Q931933
A etapa de planejamento da despesa orçamentária abrange, geralmente, toda a análise para a formulação do plano e de ações governamentais que servirão de base para a fixação da desp
UEFS · UFES · 2017
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P931933
ID: 931933
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: UEFS
Ano: 2017
Nível: Médio
A etapa de planejamento da despesa orçamentária abrange, geralmente, toda a
análise para a formulação do plano e de ações governamentais que servirão de base para a fixação
da despesa orçamentária. Após a etapa de planejamento, ocorrem as etapas de execução do
orçamento. A etapa que faz parte da execução da despesa é conceituada como “o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de
implemento de condição. E pode ser classificado em ordinário, estimativo e global.” Essa descrição
corresponde:
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