Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o

funcionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública.

servidor temporário.

servidor ocupante em cargos por comissão.

empregado público contratado sob o regime da CLT.

cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições.