Questão em destaque · Q934450

Considere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária. I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de i

FCC · TRF 5 · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P934450
ID: 934450
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior

Considere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária.

I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

II. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

III. As benfeitorias úteis não serão indenizadas na desapropriação para fins de reforma agrária.

IV. Compete à União desapropriar propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, não utilize adequadamente os recursos naturais disponíveis e não preserve o meio ambiente.

V. Compete à União desapropriar propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, explore de forma a prejudicar o bem-estar dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...