Questão em destaque · Q934463

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, ao executar obras viárias acabou por causar prejuízos pa

FCC · TRF 5 · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P934463

ID: 934463

Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Administração Direta e Indireta

Banca: FCC

Ano: 2017

Nível: Superior

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, ao executar obras viárias acabou por causar prejuízos para proprietários rurais lindeiros, porquanto a implementação das obras desviou artificialmente o curso das águas das chuvas de modo que passaram a atingir, diretamente, as plantações, causando erosões e alagamentos nas propriedades vizinhas a rodovia federal não concedida. Considerando esta situação hipotética, os atingidos