Questão em destaque · Q934465

A Administração pública realizou estudos concluindo pela viabilidade técnica, econômica e fiscal de um projeto de infraestrutura de grande vulto a ser implementado por Parceria Púb

FCC · TRF 5 · 2017

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P934465

ID: 934465

Direito AdministrativoAssunto: Concessão patrocinada · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FCC

Ano: 2017

Nível: Superior

A Administração pública realizou estudos concluindo pela viabilidade técnica, econômica e fiscal de um projeto de infraestrutura de grande vulto a ser implementado por Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada. Considerando que os contratos de PPP são precedidos de licitação, a partir da disciplina legal aplicável ao processo licitatório desta modalidade contratual, a Administração, em relação às obras de engenharia