Questão em destaque · Q934494
Genésio assistiu a um documentário que falava dos riscos para a humanidade dos danos causados ao meio ambiente. Curioso sobre a competência para legislar sobre esse tema e, como es
FCC · TRF 5 · 2017
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P934494
ID: 934494
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior
Genésio assistiu a um documentário que falava dos riscos para a humanidade dos danos causados ao meio ambiente. Curioso
sobre a competência para legislar sobre esse tema e, como estudante de Direito e futuro defensor da causa, consultou a
Constituição Federal e descobriu que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
responsabilidade por dano ao meio ambiente. Constatou, também, ainda na Constituição Federal, que no âmbito da legislação
concorrente, a competência da União
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