Questão em destaque · Q934947

Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço sem justa causa, dando prazo par

CESPE CEBRASPE · DPE AL · 2017

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P934947
ID: 934947
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço sem justa causa, dando prazo para que as irregularidades fossem sanadas. Diante da inércia da concessionária, foi instaurado procedimento administrativo, com direito a ampla defesa, para a extinção do contrato administrativo de concessão.


Nessa situação hipotética, o contrato de concessão deverá ser

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