Questão em destaque · Q934962

Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir. I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos dir

CESPE CEBRASPE · DPE AL · 2017

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P934962
ID: 934962
Direito ConstitucionalAssunto: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.


I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

II No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público.

III O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador.

IV A constitucionalização do direito engloba a constitucionalização - inclusão e a constitucionalização-releitura.


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