Questão em destaque · Q934999

Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir. I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas. II As fontes das causas de jus

CESPE CEBRASPE · DPE AL · 2017

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P934999
ID: 934999
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Ilicitude
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.


I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.

II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.

III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.

IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.


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