Questão em destaque · Q935664
A Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de terra em zona rural,
FCC · TRF 5 · 2017
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P935664
ID: 935664
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Médio
A Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para
a usucapião de área de terra em zona rural,
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