Questão em destaque · Q936687
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Quadrix · COFECI · 2017
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P936687
ID: 936687
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Médio
A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei,
se temerária ou de manifesta má-fé.
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